Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100262166/2026

Publicação

2 março 2026

Valor estimado

R$ 50.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13891528000140-1-000044/2026

Referência

13891528000140-1-000044/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026 - Contratação de empresa que se responsabilizará pela prestação de serviços jurídicos especializados na área de direito público, visando acompanhamento de processos de interesse do município na capital do estado (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2º Grau) e nas demandas da Justiça Federal 1º e 2º Grau. A empresa também irá verificar a constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência do prefeito.

Publicações oficiais

• PNCP · 13891528000140-1-000044/2026 · 2 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAPAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.