Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100259402/2026
Órgão comprador: MATINA-CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 67.100.
- Publicação
- 24 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 67.100
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01673876000161-1-000001/2026
- Referência
- 01673876000161-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
contratação de assessoria jurídica para subsidiar os elementos constantes na Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e Lei n. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos) no que se refere ao regulamento institucional, processos e procedimentos administrativos, bem como expedientes diários da Câmara Municipal de Matina, Estado da Bahia
Publicações oficiais
- PNCP · 01673876000161-1-000001/2026 · 24 fevereiro 2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 67.100.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MATINA-CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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