Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1002/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 1.940.
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Valores e números
Objeto
A presente contratação visa garantir o fornecimento regular e contínuo de gêneros alimentícios (conservas) de alta qualidade para atender às demandas institucionais desta OM, conforme planejado no cronograma de abastecimento para o 2º semestre do corrente ano. A escolha pelo fornecimento via agricultura familiar atende diretamente ao interesse público de promover a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários, oferecendo alimentos frescos, saudáveis e com elevado valor nutritivo. O procedimento encontra-se respaldado pela legislação vigente, em especial pelas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que determinam a obrigatoriedade ou a prioridade na destinação de recursos para a compra direta de produtos oriundos de agricultores familiares e suas organizações. A contratação de pequenos produtores e cooperativas locais justifica-se, ainda, pelo seu forte impacto socioeconômico, atuando como motor de: Fomento à economia local; Inclusão produtiva; e Sustentabilidade ambiental. Diante do exposto, resta plenamente justificada a abertura do certame e a consequente contratação, por se tratar de uma medida legalmente amparada, economicamente vantajosa par…
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 00394452000103-1-023510/2026 | 3 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.940.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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