Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100/2024

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios a serem distribuídos aos estudantes da educação básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG por meio do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, de acordo com os termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD nº 06/2020. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Esta Dispensa de Licitação se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.

Publicações oficiais

• PNCP · 10626896000172-1-000230/2024 · 17 julho 2024

Outras licitações de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

• Aquisição de equipamentos para o restaurante escolar, itens que fracassaram no PE 90034/2026 UASG: 158122 . Campus Congonhas do IFMG. · 16 outubro 2026
• Aquisição de aparelhos de ar condicionado para Biblioteca e do Laboratório de Informática 308 do IFMG - Campus Itabirito. · 15 outubro 2026
• Aquisição de armários destinados aos alunos, com a finalidade de proporcionar melhores condições de organização, segurança e conservação de… · 15 outubro 2026
• Aquisição de equipamento de áudio e vídeo e máquinas, equipamentos energéticos para o IFMG - Campus São João Evangelista. · 13 outubro 2026
• Aquisição de equipamentos e acessórios áudio, compreendendo viva-voz de mesa e braço articulado para microfone, destinados às atividades de… · 13 outubro 2026
• Aquisição de material esportivo - PIEL e atividades de ensino - Campus Conselheiro Lafaiete do IFMG. · 9 outubro 2026
• Aquisição de materiais e equipamentos Diversos ( Material de expediente; TIC; equipamentos de áudio, vídeo e foto; aparelhos e utensílios… · 9 outubro 2026
• Contratação de serviços contínuos de limpeza, zeladoria, portaria e apoio as atividades administrativas, a serem executados com regime de… · 8 outubro 2026
• Aquisição de material de proteção e segurança para uso nas aulas práticas da disciplina de química e no projeto de produção de tijolos… · 7 outubro 2026
• Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, bem como para a… · 5 outubro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.520.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.