Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10 | Processo 72/2026

Publicação

29 maio 2026

Valor estimado

R$ 120.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

80874100000186-1-000074/2026

Referência

80874100000186-1-000074/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica destinados a revisao atualizacao reestruturacao e elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Bom Sucesso do Sul com a finalidade de promover sua adequacao as diretrizes da reforma tributaria nacional especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n 132 2023 e regulamentadas pela legislacao complementar subsequente bem como de aperfeicoar os instrumentos de arrecadacao fiscalizacao cobranca e gestao tributaria municipal

Publicações oficiais

• PNCP · 80874100000186-1-000074/2026 · 29 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.