Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026

Publicação

18 julho 2026

Valor estimado

R$ 127.200

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01612564000148-1-000048/2026

Referência

01612564000148-1-000048/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta para a Prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica em planejamento prévio de contratações públicas, visando a correta elaboração, planejamento e conformidade das aplicações de recursos públicos da Pasta, com assessoria direta nos setores de compras das Secretarias, com orientações, direcionamento, criação da legislação local para adequação da Nova Lei de Licitações e supervisão da montagem, confecção e modelagem dos Termos de Referência, ETPS e pesquisa avançada de preços das futuras aquisições, em obediência à Lei Federal 14.133/2021, junto ao Setor de Compras do Órgão, incluindo o levantamento de teses para defesas de processo administrativos ligados às contratações públicas do Município, perante os órgãos de controle, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Publicações oficiais

• PNCP · 01612564000148-1-000048/2026 · 18 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 127.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.