Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2026/2026

Publicação

14 maio 2026

Valor estimado

R$ 0

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06138150000142-1-000027/2026

Referência

06138150000142-1-000027/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município, em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, em favor do Município de Governador Archer – MA.

Publicações oficiais

• PNCP · 06138150000142-1-000027/2026 · 14 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.