Ato que autoriza a Contratação Direta nº 10/2025

Publicação

29 outubro 2025

Valor estimado

R$ 1.222.400

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18715466000139-1-000092/2025

Referência

18715466000139-1-000092/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei  nº 14.133, de 2021, da empresa RMS Consultoria e Serviços Ltda, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração e implementação de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas correlatas aplicáveis, com recursos oriundos do Convênio de Saída nº 122001771/2021 celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Publicações oficiais

• PNCP · 18715466000139-1-000092/2025 · 29 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.222.400.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ESMERALDAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.