Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1 | Processo 7/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
Valor estimado: R$ 168.000.
Objeto
Contratacao de servicos de assessoria e consultoria juridica especializada a Camara Municipal de Sao Goncalo do Rio Abaixo para a prestacao de servicos nao rotineiros em temas de Direito Constitucional Administrativo e Financeiro com enfase em Compensacao Financeira pela Exploracao Mineral CFEM acompanhamento de processos e causas estrategicas perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional Federal Superior Tribunal de Justica e Supremo Tribunal Federal alem de analise e elaboracao de pareceres sobre a constitucionalidade legalidade regimentalidade e tecnica legislativa de projetos e atos normativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos e politicos da Camara Municipal conforme condicoes especificacoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.
Publicações oficiais
- PNCP · 74011024000182-1-000008/2025 · 31 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 168.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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