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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Publicação
12 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
19421427000191-1-000004/2026
Referência
19421427000191-1-000004/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica - ACT os procedimentos que deverão ser adotados, de forma subsidiária, pelas Defensorias Públicas signatárias, que não tenham disponíveis canais remotos de atendimento, visando a atuação integrada nos casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita, ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse, ou nos atendimentos de assistidos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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