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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG

Valor estimado: R$ 44.000.

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Publicação
23 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 44.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
07226055000163-1-000001/2026
Referência
07226055000163-1-000001/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG. A assessoria engloba serviços jurídicos e advocatícios em especial assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara Municipal, à mesa Executiva, às Comissões Permanentes e Especiais, emissão de pareceres jurídicos orais ou escritos sobre assuntos de interesse da Câmara, assessoramento na elaboração de projetos de Leis, resoluções, emendas e demais proposições, assessoramento e acompanhamento do processo legislativo. Elaboração de pareceres e despachos administrativos e jurídicos e, ainda, aconselhamento verbal, pessoalmente ou por meios de comunicação à distância, aos administradores, Edis e ou funcionários da Câmara. Com período mínimo de permanência exclusiva de 8 (oito) horas semanais na sede da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 44.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG (Brasil).
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