Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BRAGA
Valor estimado: R$ 43.708.
- Publicação
- 30 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 43.708
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87613170000120-1-000007/2026
- Referência
- 87613170000120-1-000007/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentação de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realização de sustentações orais, bem como a elaboração e revisão de projetos de lei de iniciativa do Executivo. É imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiência, a execução dos referidos serviços dar-se-á de forma essencialmente remota (on-line), utilizando-se de tele reuniões, chamadas de vídeo, telefonia, aplicativos de mensagens instantâneas e correio eletrônico, garantindo-se assim a prontidão consultiva necessária à fluidez dos atos de gestão.
Publicações oficiais
- PNCP · 87613170000120-1-000007/2026 · 30 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 43.708.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BRAGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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