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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

Órgão comprador: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Valor estimado: R$ 1.500.

Publicação
19 março 2026
Valor estimado
R$ 1.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
11910971000195-1-000002/2026
Referência
11910971000195-1-000002/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Objeto: Prestação de serviços de perícia médica de natureza exclusivamente previdenciária, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, conforme condições, requisitos técnicos e valores definidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026 e Termo de Referência. Quantitativo estimado: Item 01 – Análise do enquadramento de requerimento de compensação previdenciária, realizada por médico perito no Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV), do Ministério da Previdência Social: Quantidade estimada: nenhuma. Valor total do item: R$ 0,00. Item 02 – Revisão de perícias médicas por incapacidade laborativa, realizadas por médico do trabalho com RQE, com emissão de laudo médico fundamentado para fins previdenciários: Quantidade estimada: 03 (três) perícias. Valor total do item: R$ 1.500,00. Item 03 – Realização de perícias médicas previdenciárias de dependentes (cônjuge, companheiro(a) e demais dependentes legais), executadas por médico do trabalho com RQE, com avaliação clínica e emissão de laudo técnico conclusivo: Quantidade estimada: nenhuma. Valor total do item: R$ 0,00. Valor total da contratação: R$ 1.500,00 (um mil e …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES (Brasil).
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