Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026
Órgão comprador: CAMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL
Valor estimado: R$ 43.650.
- Publicação
- 17 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 43.650
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 29244494000131-1-000001/2026
- Referência
- 29244494000131-1-000001/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, COM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES E AOS VEREADORES; COMPARECIMENTO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AUXILIAR OS EDIS, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA CONTRATADA NO HORÁRIO DE SESSÃO E REMOTO (TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E, A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A RESPEITO DOS PROJETOS QUANDO SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, CASO NÃO HAJA PARECER DO SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE ADVOGADO (LC 003/2005) CUJA ATRIBUIÇÃO DO MESMO LHE IMPUTA EMITIR PARECERES, QUANDO SOLICITADO E OUTRAS TAREFAS AFINS.
Publicações oficiais
- PNCP · 29244494000131-1-000001/2026 · 17 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 43.650.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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