Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026

Publicação

20 maio 2026

Valor estimado

R$ 216.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

15479751000100-1-000018/2026

Referência

15479751000100-1-000018/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, para a defesa técnica dos interesses da administração pública municipal perante o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual MPE/MS, abrangendo a atuação nas fases procedimentais e processuais pertinentes à atuação ministerial e a consultoria preventiva para mitigação de riscos ao erário municipal.

Publicações oficiais

• PNCP · 15479751000100-1-000018/2026 · 20 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 216.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DOURADINA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.