Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2025

Objeto

Contratação de para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos temos da Legislação Educacional previsto nasLeis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014 e da Lei Federal nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação.

Publicações oficiais

• PNCP · 01612444000140-1-000001/2025 · 23 janeiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.400.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PEROBAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.