Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS
Valor estimado: R$ 63.000.
R$ 63.000
Valor estimado
Objeto
Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada de advocacia para a Câmara Municipal de Caldas, objetivando a “elaboração de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe no âmbito do Município de Caldas, sobre o órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação de Natureza – SNUC, de que trata a Lei Federal nº 9.985/2000 e o Decreto Federal nº 4.340/2002, e dá outras providências”.
Publicações oficiais
- PNCP · 04384910000176-1-000001/2025 · 4 junho 2025
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE CALDAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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