Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2024
Órgão comprador: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO
Valor estimado: R$ 167.967.
Objeto
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados na área de Licitações e Contratos, que inclua atuação no Plano de Contratação Anual, elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Termo de Referência, Editais, Pareceres Jurídicos e Administrativos, e contratos, contratos de rateio, fornecendo inclusive minutas e documentos referenciais, análise de documentos e sua adequação legal, formulação de pareceres e minutas referenciais, auxílio na fiscalização e gestão de contratos públicos, com elaboração de termos de fiscalização, relatório de entrega e encerramento, e notificações extrajudiciais, inclusive com transferência de conhecimento técnico através de consultoria e capacitação de servidores; e regulamentação e desenvolvimento estrutural do Consórcio, elaboração de Portarias, Instruções Normativas, Resoluções, auxiliar na elaboração do PLACIC, e na atualização do Protocolo de Intenções; ambos através de aplicação de metodologias e rotinas de trabalho, a elaboração, consolidação e interpretação da legislação e regramentos, incluindo ainda a atuação em processos judiciais oriundos do processo de compras públicas, bem como defesas adm…
Publicações oficiais
- PNCP · 13133982000131-1-000002/2024 · 26 abril 2024
Outras licitações de CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 167.967.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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