Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2024

Objeto

PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Artigo 5º: Os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 26474056000171-1-000198/2024 · 13 agosto 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.