Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2023

Objeto

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000015/2023 · 13 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.