Ato que autoriza a Contratação Direta nº 09897/202/2024
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
Contratação da prestação de serviço de capacitação de 8 (oito) servidores no curso “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória”, promovido pela ONE Cursos Treinamento e Desenvolvimento, a ser realizado no período de 10/12/2024 a 13/12/2024, no Rio de Janeiro, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-008054/2024 · 4 dezembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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