Ato que autoriza a Contratação Direta nº 09183/202/2024
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
Definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público, qual seja implantação de sistema de coleta seletiva nos municípios consorciados para o exercício de 2024.Enquadramento Legal: Lei n 14.133/2021, Art. 75, IV, j
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-007493/2024 · 6 novembro 2024
Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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