Ato que autoriza a Contratação Direta nº 090/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE VALENCA
Valor estimado: R$ 60.000.
Objeto
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviço técnico especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Valença/BA, especificamente no âmbito da Controladoria Geral Municipal, incluído auxilio na implantação de normativos, rotinas, fluxogramas, treinamentos, encaminhamento de consultas ou demandas aos Órgãos competentes, fornecimento de subsídios para efeito de resposta a achados e/ou termos de ocorrências provenientes dos Órgãos de fiscalização, e, assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito quanto à conformidade legal dos atos praticados, mormente à luz das leis regentes, Resoluções e Instruções do TCM/BA, durante o período de 04(quatro) meses, atendimento às considerações motivadas pela Procuradoria Geral do Município.
Publicações oficiais
- PNCP · 14235899000136-1-000160/2024 · 1 outubro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE VALENCA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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