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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 09/2025

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

Objeto

[LICITANET] - Práticas Financeiras, Retenções Tributárias e Aplicabilidade do EFD-REINF e DCTFWEB sobre as Contratações Finalidade: Capacitar servidores públicos nas rotinas de retenções tributárias obrigatórias (IRRF, INSS, ISS), execução financeira, cronologia de pagamentos e no correto preenchimento e envio das obrigações acessórias via EFD-REINF e DCTFWEB, conforme a IN RFB nº 2.145/2023, promovendo conformidade legal, eficiência fiscal e segurança jurídica na administração pública.

Publicações oficiais

  • PNCP · 34482281000188-1-000014/2025 · 8 maio 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.