Ato que autoriza a Contratação Direta nº 089/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
Valor estimado: R$ 200.000.
Objeto
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO NILO& ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, POR MEIO DA PREMENTE NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA DEFESA E NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS PARA REAVER OS CRÉDITOS EM FACE DE PAGAMENTO A MENOR A RESPEITO DE EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À TUNEP-IVR, DIREITO DE GLOSA, URV E IR, RETIDO\134PAGO INDEVIDAMENTE, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ, STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECER TODOS OS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE.
Publicações oficiais
- PNCP · 13913363000160-1-000137/2024 · 30 agosto 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 200.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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