Ato que autoriza a Contratação Direta nº 088/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CORRENTINA
Valor estimado: R$ 3.038.000.
- Publicação
- 29 setembro 2025
- Valor estimado
- R$ 3.038.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 14221741000107-1-000129/2025
- Referência
- 14221741000107-1-000129/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO NA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA/BA. COM ABRANGENCIA EM: • ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS N ° Nº 0004241-12.2015.4.01.3303 E 0000274-71.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000275-7) EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; • ACOMPANHAMENTO E DILIGENCIAMENTO EM AÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTRA O GRUPO NEOENERGIA; Nº 0000089-83.2009.8.05.0069. • PROPOSITURA DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO IRRF RETIDO INDEVIDAMENTE; • PROPOSITURA DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS; • PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO À REVISÃO DA TABELA SUS, COM BASE NA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP), BUSCANDO A RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA E O RESSARCIMENTO DE VALORES RETROATIVOS.
Publicações oficiais
- PNCP · 14221741000107-1-000129/2025 · 29 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.038.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CORRENTINA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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