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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 086/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES

Valor estimado: R$ 1.430.587.

Publicação
10 agosto 2026
Valor estimado
R$ 1.430.587
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14100747000126-1-000161/2026
Referência
14100747000126-1-000161/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.430.587.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES (Brasil).
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