Ato que autoriza a Contratação Direta nº 085/2024

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 102, Bairro da Bolívia – Valença-Bahia, que tem por finalidade atender as necessidades precípuas da desabrigada de seu domicilio, conforme Programa de Urbanização, Regularização de Assentamento Precários – Projeto Viver Melhor na Bolívia III – Contrato de Repasse 0301514-73/2009, especificamente do morador o SR. OZENILDO DE JESUS, CPF n. 972.166.485-15, RG nº 09.5076065-66 – SSP/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Promoção Social, tendo obedecido aos requisitos previstos no art. 74, V, §5, I, II, III, todos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 14235899000136-1-000146/2024 · 21 agosto 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VALENCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.