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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08332/202/2025

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto

Essa contratação se fundamenta na necessidade de garantir a eficácia, segurança e eficiência das comunicações internas e externas da administração pública.A adoção de sistemas de correio eletrônico está de acordo com a legalidade, uma vez que a comunicação oficial é regulamentada por normativas específicas que exigem formas seguras, auditáveis e juridicamente válidas de comunicação digital.A comunicação por meio de correio eletrônico padroniza e uniformiza a interação entre servidores e cidadãos, garantindo que as comunicações sejam realizadas de maneira imparcial, desvinculadas de interesses pessoais e pautadas exclusivamente no interesse público.O correio eletrônico permite a preservação de registros auditáveis e acessíveis de forma organizada, garantindo a transparência das ações administrativas. Ele viabiliza a publicidade dos atos administrativos quando necessário, em consonância com a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011.Considerando a ausência de infraestrutura própria de Data Center na SESP, com capacidade técnica suficiente para disponibilizar, em ambiente de produção, o serviço de correio eletrônico de forma adequada às necessidades de seus usuários e que atenda a t…

Publicações oficiais

  • PNCP · 42498600000171-1-005304/2025 · 14 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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