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Encerrada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08/2026

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO

Encerrada. Valor estimado: R$ 5.881.

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Valores e números

R$ 5.881
Valor estimado

Objeto

Contratação de plataforma especializada em pesquisa, acompanhamento e gerenciamento de jurisprudência, legislação, informativos e conteúdos jurídicos, abrangendo, no mínimo, os julgados, precedentes e informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal de Justiça de Todos os Estados, inclusive do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como demais conteúdos jurídicos correlatos disponibilizados pela plataforma.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 64925092000101-1-000058/2026 17 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.881.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE MATAO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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