Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08-2025/2025

Publicação

27 maio 2026

Valor estimado

R$ 12.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14126692000123-1-000170/2025

Referência

14126692000123-1-000170/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Constitucional notadamente no Processo Legislativo para orientação na elaboração de Projetos de Lei e formalização de leis sancionadas elaboração de Decretos Portarias e demais atos necessários ao pleno desenvolvimento das ações do Municipio e ainda no acompanhamento de processos referentes inquéritos civis e ações civis públicos em que seja parte o Municipio

Publicações oficiais

• PNCP · 14126692000123-1-000170/2025 · 27 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.