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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 07731/202/2025

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto

O presente Termo refere-se a aquisição de 01 (um) instrumento de medição multiparâmetros YSI ProDss, para atender às necessidades do laboratório de pesquisas e projetos de extensão do Departamento de Química e Ambiental - Faculdade de Tecnologia (FAT/DEQA) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, cujo fornecimento exclusivo se dá através da empresa CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRICO LTDA, CNPJ nº 00.628.815/0001-10, para a de acordo com as condições técnicas e demais especificações contidas neste Termo de Referência.1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme vedação estabelecida no Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, por ser considerado basilar para o funcionamento e para o desenvolvimento das atividades de ensino da Universidade.1.3 Trata-se de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

  • PNCP · 42498600000171-1-005334/2025 · 15 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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