Ato que autoriza a Contratação Direta nº 077/2025

Publicação

10 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 800.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

15088800000183-1-000219/2025

Referência

15088800000183-1-000219/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria tributária, com notória especialização, para a execução de serviços voltados à recuperação de receitas e incremento do Índice de Valor Adicionado Fiscal – VAF/IVA do Município de Rio Real/BA, mediante auditoria de informações econômico-fiscais, atualização e saneamento cadastral, cruzamento e retificação de dados junto à SEFAZ/BA, identificação de contribuintes omissos, elaboração de defesas administrativas e demais medidas técnicas que assegurem o aumento da participação municipal no repasse do ICMS conforme condições e especificações constantes do termo de referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 15088800000183-1-000219/2025 · 10 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 800.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIO REAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.