Ato que autoriza a Contratação Direta nº 075/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Objeto
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 159.2024.INEX.075.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: . Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, com comprovada experiência em direito público (administrativo e municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão administrativa financeira para levantamento de mais Regimes Próprios de Previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema Comprev, incluindo-se Implementação, Execução e Operacionalização do programa de Compensação Previdenciária do município de Jaboatão dos Guararapes - PE, visando atender à Constituição Federal (§§ 3º e 9º do artigo 40 e § 9º do artigo 201), à Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999, ao Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e à Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de1999. CONTRATADO: MÁRCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.254.468/0001-08. Valor da contratação: O pagamento das despesas da presente contrat…
Publicações oficiais
- PNCP · 10377679000196-1-000167/2024 · 11 outubro 2024
Outras licitações de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
- FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 03), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO…
- FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 1), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 015/2026
- FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO GRÁFICA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DAS…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0017/2026
- Contratação de Instituição Financeira para realizar a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do…
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de solução de…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.