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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 072/2024/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Valor estimado: R$ 1.703.443.

Publicação
17 outubro 2025
Valor estimado
R$ 1.703.443
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
13698774000180-1-000125/2024
Referência
13698774000180-1-000125/2024
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Euclides da Cunha/BA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.703.443.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (Brasil).
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