Ato que autoriza a Contratação Direta nº 07/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAPELA
Valor estimado: R$ 240.000.
- Publicação
- 26 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 240.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13119961000161-1-000011/2026
- Referência
- 13119961000161-1-000011/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL A PARTIR DE 2026 E DAS NOVAS DISCUSSÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS A ELE VINCULADAS. Não estão inseridas nessa proposta os contratos já firmados anteriormente, relacionados aos processos judiciais MS 201400129565, Ação Anulatória 201400106437, Ação de Obrigação de Fazer 202362001954 e Ação Rescisória nº 202500160876 e todos os recursos afetos às referidas ações.
Publicações oficiais
- PNCP · 13119961000161-1-000011/2026 · 26 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPELA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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