Ato que autoriza a Contratação Direta nº 07/2026

Publicação

25 março 2026

Valor estimado

R$ 240.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

11701954000148-1-000013/2026

Referência

11701954000148-1-000013/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E PEÇAS JURÍDICAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE E RISCOS JURÍDICOS, REVISÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM VISTAS A ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS PRATICADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES

Publicações oficiais

• PNCP · 11701954000148-1-000013/2026 · 25 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.