Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06948/202/2024

Publicação

7 novembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

42498600000171-1-008805/2024

Referência

42498600000171-1-008805/2024

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Os estudos a serem contratados têm como objetivo garantir o assessoramento à Agenersa, auxiliando-a na realização dos trabalhos da V Revisão Quinquenal de Concessionárias CEG e CEG-Rio, previstos na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de cada uma das delegatárias, analisando a estrutura tarifária atual e fixando o limite máximo das tarifas por classes e faixas de consumo, que vigorará durante o qüinqüênio seguinte, tomando-se como base os dispositivos contratuais e seus eventuais termos aditivos, além das deliberações e demais instrumentos deste ente regulador e da legislação específica.

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-008805/2024 · 7 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.