Ato que autoriza a Contratação Direta nº 069/2025

Publicação

19 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 160.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13714464000101-1-000112/2025

Referência

13714464000101-1-000112/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica para representação judicial do Município, com foco no acompanhamento de processos em segundo grau de jurisdição, tanto em grau recursal quanto originário, perante o Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, incluirá o acompanhamento de causas no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com a devida assessoria preventiva em ações e atuações no âmbito do segundo grau e extraordinário. Estão excluídas as questões relacionadas a causas previdenciárias na Justiça Federal.

Publicações oficiais

• PNCP · 13714464000101-1-000112/2025 · 19 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 160.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CANARANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.