Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06868/202/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva que será realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), no período de 28 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 Conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul, Brasília- DF, de forma presencial, conforme especificado no item 2.2 e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-004357/2025 · 1 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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