Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06802/202/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
DECLARO que a despesa relacionada ao presente processo, qual seja: repasse ao INEA para cumprimento do objeto do Convênio 119/2025, referente ao mês de maio de 2025, sendo compatível com a programação inserida no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA/RJ) para o período de 2024-2027, aprovado pela Lei n.º 10.276, de 09 de janeiro de 2024 e com a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, ainda, é compatível com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025.Segundo a Assessoria de Planejamento e Orçamento, nos documentos SEI n.º 110610132 e 110610165, há disponibilidade orçamentária através do Programa de Trabalho 06.125.0498.4111, Natureza de Despesa 3391.39.38 e Fonte de Recursos 1.753.232.
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-004308/2025 · 28 agosto 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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