Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06656/202/2025
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto
A presente contratação destina-se à prestação de serviços por escopo, mediante a contratação de pessoa jurídica especializada, com vistas à execução de programa de educação jurídica e formação crítica para o consumo, por meio da realização de eventos e ações integradas de caráter acadêmico, pedagógico, institucional e comunicacional, no âmbito do Projeto “35 Anos em 35 Dias”, promovido pelo PROCON/RJ, em celebração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.A necessidade da contratação decorre da complexidade e da escala do projeto, que contempla uma série de ações articuladas em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais se destacam: o Seminário Internacional de Direito do Consumidor; os Fóruns Regionais de Defesa do Consumidor; o Fórum de Lideranças e Convergências Estratégicas; e ações complementares de comunicação institucional, produção acadêmica (anais, revista e publicações especializadas), registro audiovisual e compilação de diretrizes.O projeto configura uma política pública estruturada de promoção da cidadania, da qualificação do debate sobre os direitos do consumidor e da disseminação de boas práticas institucionais. Trata-se de uma resposta propos…
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-004208/2025 · 25 agosto 2025
Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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