Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06258/202/2025

Objeto

Contratação da prestação de serviço de capacitação para 06 (seies) servidores da Assesoria Jurídica (ASSEJUR) no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, promovido Grupo Capacitação em Licitação e Gestão (CLG), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio deJaneiro).

Publicações oficiais

• PNCP · 42498600000171-1-003973/2025 · 13 agosto 2025

Outras licitações de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.