Ato que autoriza a Contratação Direta nº 062 - DISP/2026

Publicação

16 julho 2026

Valor estimado

R$ 64.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

10491693000116-1-000017/2026

Referência

10491693000116-1-000017/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de instituição especializada para acolhimento e tratamento do paciente J.L.B.M., diagnosticado com CID-10 F19 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas, visando atender à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5006667-71.2025.8.24.0041, acompanhada do Mandado nº 310095897403, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mafra/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde

Publicações oficiais

• PNCP · 10491693000116-1-000017/2026 · 16 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 64.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.