Ato que autoriza a Contratação Direta nº 060-2026/2026

Publicação

27 agosto 2026

Valor estimado

R$ 84.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13827027000102-1-000058/2026

Referência

13827027000102-1-000058/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica na área da saúde pública, em caráter contínuo e sob demanda, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de São Felipe/BA, com atuação preventiva, consultiva e opinativa e apoio na interpretação e aplicação da legislação sanitária e administrativa, das normas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional e da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde – SUS

Publicações oficiais

• PNCP · 13827027000102-1-000058/2026 · 27 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO FELIPE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.