Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06/2024

Objeto

O PRESENTE CONTRATO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 275/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024, NO QUAL FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR ONEROSAMENTE, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. JOSÉ CLEONÂNCIO DA FONSECA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE PEDRINHAS/SE, COM EDIFICAÇÃO COMPOSTA POR ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 02 (DOIS) PAVIMENTOS COM ÁREA CONSTRUÍDA MEDINDO 466,69 METROS QUADRADOS. DESCRITO NA MATRÍCULA DE Nº 2782 DO CARTÓRIO DE OFICIO ÚNICO DA CIDADE E COMARCA DE ARAUÁ/SE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA VIVIAN SANTOS SANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO CPF SOB O N° XXX.688.495-35, RESIDENTE E DOMICILIADO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LARANJAIS, 50, BOQUIM/SE. PROCESSO FUNDAMENTADO DE ACORDO COM O ARTIGO 92, II DA LEI Nº 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.

Publicações oficiais

• PNCP · 13098736000196-1-000051/2024 · 14 agosto 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 480.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PEDRINHAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.