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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05498/202/2026

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação
17 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
42498600000171-1-003427/2026
Referência
42498600000171-1-003427/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para execução do Programa Defesa Digital para Secretaria de Polícia Militar (SEPM), com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ``f``, c/c o art. 6º, inciso XVIII, alínea ``f``, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
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