Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05384/202/2026
Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Publicação
- 7 agosto 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-003261/2026
- Referência
- 42498600000171-1-003261/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
Publicações oficiais
- PNCP · 42498600000171-1-003261/2026 · 7 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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