Ato que autoriza a Contratação Direta nº 053/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Valor estimado: R$ 609.264.
Objeto
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, em representação do município, perante a própria concessionária local, a 1. do objeto Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições das legislações aplicáveis, especialmente as normas e…
Publicações oficiais
- PNCP · 13794912000124-1-000141/2025 · 15 julho 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 609.264.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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