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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05102/202/2025

Órgão comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Objeto

Este Termo de Referência tem como objetivo estabelecer os parâmetros para a contratação da empresa MAT Biotech, distribuidor exclusivo autorizado da CTL-MAT no Brasil, especializada no fornecimento de kits completos para o teste de ativação de monócitos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme disposto no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/2016. Isso se justifica pela inviabilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado.

Publicações oficiais

  • PNCP · 42498600000171-1-003339/2025 · 14 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.